Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

O que são doenças do trabalho e quais enfermidades podem ser caracterizadas desta forma?

Por Giovanna Tawada

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Terceirização durante e pós-pandemia em oficina jurídica da CEBRASSE, dia 13/4, 10h, via Zoom

A CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços realiza oficina jurídica virtual sobre Terceirização durante e pós-pandemia dia 13.

Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.929, de 9 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Nova consciência: como cultivar a cultura de privacidade nas organizações?

Por Hizadora D´Ambros e Tainã Dias.

Terceirização de Serviços: Sua Empresa em Conformidade com as Leis

Por Rodrigo Rossanezi.

Por que é importante ter um plano de recuperação de desastres em data centers

Por Anderson Magrini.

Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas

Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.

Trabalhador será reembolsado pelo uso de celular particular em serviço

Testemunhas informaram que a empresa não restituía as despesas com os pacotes de dados de internet.

TRT da 2ª Região afasta vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade

Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

TJ nega indenização por gravidez após laqueadura

Relator do processo afirmou em seu voto que a taxa de gravidez para as mulheres que se submeteram ao procedimento é baixa, mas não nula

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Obrigação de reparar o dano aplica-se especialmente ao setor da cana-de-açúcar, devido à precarização do trabalho dos cortadores

Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica

Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses

Dentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico

Além de indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, o profissional deverá ressarcir em R$ 2,1 mil reais por falha durante processo de implante dentário

Apelação. Indenização. Furto de veículo. Estacionamento. Supermercado. Responsabilidade objetiva.

Danos morais. Ocorrência. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção.